Câmara pode votar nesta sexta reforma tributária e MP que eleva arrecadação do governo
15.12.2023 -Tributo Municipal
A Câmara dos Deputados pode votar nesta sexta-feira (15) dois projetos considerados fundamentais pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o esforço de equilibrar as contas públicas nos próximos anos: a reforma tributária e a medida provisória que corrige o impacto de descontos de ICMS na arrecadação federal.
A votação de projetos no plenário da Câmara em uma sexta-feira é atípica – em geral, os deputados já até retornaram para suas bases eleitorais a essa altura da semana. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), liberou a participação remota dos parlamentares para garantir número suficiente de votos.
A reforma tributária tramita na forma de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC). Para ser aprovada, a PEC requer pelo menos 308 votos “sim”.
Líderes partidários passaram a quinta (14) em negociação para tentar destravar pontos das duas propostas. Arthur Lira também se encontrou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tentar harmonizar os interesses de deputados e senadores na versão final da reforma tributária.
Fonte: G1 – 15.12.2023