O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada à Pasta, passará a utilizar a plataforma BB Gestão Ágil nos processos de prestação de contas de programas educacionais. A nova ferramenta substituirá o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC). A ação visa tornar a prestação de contas dos recursos destinados à educação mais integrada, ágil e transparente.

A mudança foi instituída por meio da Resolução CD/FNDE nº 7, de 2 de maio de 2024, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 3.

A plataforma BB Gestão Ágil é uma solução desenvolvida pelo Banco do Brasil para atender às demandas da autarquia e já utilizada por outros órgãos da administração pública. Entre as novidades que o novo sistema oferece estão:

• Integração de dados: A BB Gestão Ágil centralizará as informações de receitas, gastos e documentos de despesas, proporcionando um acompanhamento mais detalhado e em tempo real;
• Agilidade no processo: A nova ferramenta permitirá que estados e municípios enviem suas informações de maneira mais rápida e simplificada;
• Transparência reforçada: Com a atualização contínua dos dados, será possível ter um controle mais efetivo sobre a execução financeira, garantindo maior transparência em todo o processo.

A implantação progressiva da solução ocorrerá inicialmente no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), incluindo ações integradas, a partir de categorizações de despesas definidas pelo FNDE.

Outros programas e transferências para novos ciclos de execução também terão implantação progressiva a partir dos novos repasses realizados e da abertura de novas contas correntes.

De acordo com o FNDE, todos os programas educacionais serão mantidos sem prejuízos, com prazos ajustados para acomodar a nova metodologia.

Melhoria – Com a implementação da nova ferramenta, espera-se uma melhoria significativa na gestão dos recursos educacionais, o que facilitará a rotina de gestores municipais e estaduais e garantirá que cada real investido seja devidamente contabilizado e aplicado com eficiência.

Além disso, a mudança traz benefícios operacionais substanciais e reforça o compromisso do governo federal com a transparência e a eficácia na administração dos recursos públicos, assegurando uma aplicação mais responsável e visível das verbas educacionais.

O SiGPC seguirá responsável por divulgar os resultados das análises de prestação de contas. A eficiência desse processo será ampliada, pois o sistema poderá cruzar dados rapidamente, proporcionando respostas mais ágeis.