O Ministério das Cidades publicou a Instrução Normativa MCID nº 19/2025, que altera a Instrução Normativa nº 48/2022 sobre os programas habitacionais financiados pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As novas regras visam tornar mais acessíveis as condições de financiamento de moradias para famílias de baixa renda, com foco em aquisições de imóveis novos e usados.

Agora, famílias com renda mensal bruta de até R$ 4.700,00 terão acesso a taxas de juros e descontos exclusivos em diversas faixas de renda, com condições ainda mais vantajosas para as de menor poder aquisitivo. A mudança também redefine o perfil das propostas prioritárias, dando preferência a quem ganha até R$ 2.850,00 mensais.

Entre as novidades, estão reduções significativas nas taxas de juros, que podem chegar a 3,97% ao ano para alguns perfis de renda, além de descontos adicionais para quem se enquadrar em critérios específicos.

A medida, que entra em vigor imediatamente, busca ampliar o acesso à casa própria para famílias de baixa renda e promover a inclusão habitacional no país. O Agente Operador deverá regulamentar os procedimentos operacionais até o dia 14 de maio de 2025.

Essas alterações visam acelerar o financiamento de habitação popular e facilitar a entrada no mercado imobiliário para cidadãos de regiões mais vulneráveis.