O Ministério das Cidades publicou a Portaria nº 538/2025, que altera regras da seleção de propostas para o programa Minha Casa, Minha Vida em municípios com até 50 mil habitantes. A medida ajusta os valores máximos de repasse por unidade habitacional do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), no âmbito do “MCMV FNHIS Sub 50”. Com a nova portaria, o limite de financiamento por moradia foi ampliado para R$ 154 mil na Região Norte e R$ 140 mil nas demais regiões do país. A mudança busca adequar os valores à realidade dos custos da construção civil, garantindo a viabilidade de novos empreendimentos em cidades menores. A portaria também define o início do calendário de seleção de propostas: a partir de 2 de junho de 2025, os municípios interessados poderão apresentar projetos dentro das metas físicas previstas. A iniciativa reforça o compromisso do governo federal em ampliar o acesso à moradia digna, especialmente em localidades com menor capacidade de investimento.