O Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CONAPIR) publicou a Portaria nº 236, de 2 de junho de 2025, que estabelece diretrizes para a definição do cronograma das etapas estaduais da V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (V CONAPIR). A medida confere autonomia aos estados, em articulação com os municípios, para estipular as datas das conferências locais, respeitando os prazos nacionais.

De acordo com a portaria, os estados devem definir o cronograma em diálogo com os municípios, garantindo ampla participação. As propostas das etapas estaduais precisam ser enviadas à Comissão Organizadora Nacional até 31 de agosto de 2025.

A novidade também flexibiliza a realização de conferências municipais após o prazo oficial, desde que o estado reconheça e incorpore o relatório municipal, sem comprometer a etapa nacional.

O envio das propostas deve ser feito exclusivamente pelo e-mail oficial conapir@igualdaderacial.gov.br. A portaria reforça o compromisso com a participação democrática e a promoção da igualdade racial em todo o país.