O Ministério da Educação (MEC) publicou, no dia 10 de julho, a Portaria nº 506/2025, que regulamenta o Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025. O texto estabelece diretrizes claras para a oferta de cursos de graduação na modalidade a distância pelas Instituições de Educação Superior (IES) em todo o país. A nova regulamentação trata de temas essenciais como a formação acadêmica do corpo docente, atribuições dos mediadores pedagógicos e tutores, e requisitos para os Polos de Educação a Distância (Polos EaD) — incluindo sua criação, funcionamento e eventual extinção. De acordo com a portaria, os docentes que atuarem em cursos EaD ou semipresenciais deverão possuir formação em pós-graduação, preferencialmente em mestrado ou doutorado, e lecionar em áreas correlatas à sua formação, conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais. A normativa também reforça a importância das atividades presenciais, avaliações de aprendizagem, materiais didáticos e plataformas digitais como pilares fundamentais para a qualidade da educação a distância. O objetivo é garantir que a expansão do modelo EaD ocorra com responsabilidade e qualidade acadêmica.