Ministério da Saúde Atualiza Protocolo Nacional para Tratamento de Doença Rara
14.07.2025

Fonte: Conam – Consultoria de Administração Municipal
14.07.2025
O Ministério da Saúde aprovou, no dia 1º de julho, a Portaria Conjunta SAES/SECTICS nº 6/2025, que estabelece o novo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para a Mucopolissacaridose do tipo I (MPS I), uma doença genética rara que afeta o metabolismo celular.
A nova diretriz substitui a versão anterior de 2018 e traz avanços importantes nos critérios de diagnóstico, tratamento, acompanhamento e regulação do atendimento pelo SUS. O protocolo é resultado de consenso técnico-científico e leva em consideração evidências atualizadas, analisadas pela CONITEC e outros órgãos técnicos do Ministério da Saúde.
O documento exige que os pacientes sejam informados sobre os riscos e efeitos colaterais dos medicamentos utilizados e determina que estados e municípios organizem a rede assistencial para garantir o atendimento adequado em todas as etapas do cuidado.
Com caráter obrigatório e abrangência nacional, o protocolo já está disponível no site oficial do governo e entra em vigor imediatamente. A medida busca garantir mais qualidade e equidade no tratamento da MPS I em todo o Brasil.
Fonte: Conam – Consultoria de Administração Municipal