A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo (CIB/SP) aprovou, por meio da Portaria nº 09/2025, os critérios e valores para concessão de auxílios às famílias e repasses aos municípios no âmbito do Programa SuperAção SP, instituído pela Lei Estadual nº 18.176.

O programa tem como objetivo romper o ciclo da pobreza e promover a autonomia de famílias em situação de vulnerabilidade. Entre os benefícios estão o Auxílio de Proteção Social, que garante apoio financeiro a famílias em insegurança alimentar, o Incentivo ao Compromisso com o SuperAção SP de R$ 200, além de auxílios para capacitação profissional, conclusão de cursos e inserção no mercado de trabalho, podendo chegar a até um salário-mínimo paulista.

Os repasses estaduais aos municípios ocorrerão em duas etapas: implantação com custeio continuado e expansão dos serviços socioassistenciais, com foco na Política Nacional de Cuidados. A adesão ao programa é voluntária e os auxílios serão pagos via poupança digital do Banco do Brasil.

A medida fortalece o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e amplia o alcance de políticas públicas de superação da pobreza em São Paulo.