O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou, nesta quinta-feira (7), a Portaria nº 752/2025, que atualiza a Tabela de Codificação de Receitas e Despesas utilizada na execução orçamentária dos recursos da educação. A medida altera o Anexo I da Portaria Conjunta FNDE/STN nº 3, de 2022, com o objetivo de aperfeiçoar os controles financeiros e contábeis no âmbito do sistema público educacional.

A atualização atende ao disposto na legislação vigente e segue diretrizes do Decreto nº 12.458/2025, buscando garantir maior transparência e padronização na aplicação dos recursos federais destinados à educação básica em estados e municípios.

Segundo a presidente do FNDE, a medida fortalece os mecanismos de acompanhamento das despesas, o que contribui para uma gestão mais eficiente e responsável. A nova tabela passa a valer a partir da data de publicação no Diário Oficial da União.