A Secretaria de Desenvolvimento Social de São Paulo publicou, nesta quarta-feira (6), a Resolução SEDS nº 32/2025, que regulamenta a execução do Programa SuperAção SP, iniciativa voltada à superação da pobreza e promoção da autonomia de famílias em situação de vulnerabilidade no estado.

O programa foi instituído pela Lei nº 18.176/2025 e detalhado pelo Decreto nº 69.762/2025, estabelecendo critérios, valores e procedimentos para a concessão de auxílios, incentivos e cofinanciamento aos municípios.

Segundo a resolução, o SuperAção SP terá caráter intersetorial, articulando Estado, prefeituras e sociedade civil para conectar as famílias a políticas públicas que promovam inclusão social, fortalecimento de vínculos e integração ao mundo do trabalho.

A medida também segue as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), reforçando a prioridade na proteção social e no combate às desigualdades.

Com a regulamentação, o governo estadual busca estruturar a aplicação do programa nos municípios, garantindo que os benefícios cheguem de forma organizada e transparente às famílias que mais precisam.