O Governo do Estado de São Paulo publicou a Resolução CMIL nº 028/610/25, que disciplina a entrega de materiais de apoio a municípios paulistas com o objetivo de proteger a população vulnerável durante os períodos de baixas temperaturas.

A medida, assinada pelo Secretário-Chefe da Casa Militar e Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil, regulamenta a atuação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC) na distribuição de suprimentos a pessoas em situação de rua, idosos, crianças e famílias em risco social.

A resolução segue os princípios da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e estabelece que os municípios poderão solicitar apoio emergencial para distribuição de cobertores, roupas e outros itens essenciais.

Segundo o texto, a ação reforça o papel do Estado na gestão de riscos e desastres, garantindo atendimento rápido e coordenado em articulação com as prefeituras e demais órgãos públicos e privados.

O governo ressalta que a iniciativa busca reduzir riscos à saúde e preservar a integridade física de grupos vulneráveis, alinhando-se às diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e da legislação estadual de proteção social.