Considerando o parecer exarado e aprovado na Sessão do Tribunal Pleno de 20 de agosto de 2025, no qual este Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) deliberou que os dispêndios com a Operação Delegada não se caracterizam como despesa de pessoal, fica revogado, em sua integralidade, o Comunicado Audesp n.º 40/2024.

Divisão AUDESP