O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou a Portaria nº 188/2025, que estabelece metas, prazos e limites financeiros para execução da modalidade Compra com Doação Simultânea do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

A iniciativa permitirá que estados e municípios adquiram alimentos da agricultura familiar para doação a pessoas em situação de vulnerabilidade. O pagamento será feito diretamente aos agricultores fornecedores, com recursos previstos no orçamento federal.

Segundo a norma, a distribuição dos valores considerará critérios como número de famílias em situação de pobreza registradas no CadÚnico, índices de insegurança alimentar, presença de comunidades indígenas e quilombolas e a quantidade de estabelecimentos da agricultura familiar em cada unidade federativa.

Os entes federativos listados no anexo da portaria terão 30 dias para confirmar a adesão ao programa por meio do sistema SISPAA. Caso não haja resposta no prazo, os recursos poderão ser redirecionados a outros estados, preferencialmente da mesma região.

A execução terá prazo inicial de 12 meses, prorrogável por igual período. Se após um ano a meta de participação não alcançar ao menos 50%, a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN) poderá redistribuir os recursos para entes com maior nível de execução.