O governo federal deu um passo importante no enfrentamento à fome e ao desperdício de alimentos. A Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional publicou a Portaria nº 192, que regulamenta a adesão de instituições à Rede Brasileira de Bancos de Alimentos (RBBA).

Os bancos de alimentos, que podem ser públicos ou privados sem fins lucrativos, passam a ter regras claras para captação, recepção, seleção e distribuição gratuita de alimentos doados por empresas ou órgãos públicos. A iniciativa busca reduzir perdas, promover gestão sustentável e garantir o direcionamento das doações a famílias em insegurança alimentar.

A norma também reconhece startups de colheita urbana, desde que cumpram critérios de qualidade e segurança. Já as plataformas virtuais de intermediação de doações poderão atuar de forma integrada, mas não serão consideradas bancos de alimentos.

Entre os beneficiários estão restaurantes populares, cozinhas comunitárias, instituições de ensino, hospitais, unidades prisionais, abrigos e entidades da sociedade civil, além de famílias em situação de vulnerabilidade.

A portaria determina ainda que os alimentos distribuídos mantenham valor nutricional, estejam livres de riscos sanitários e priorizem opções saudáveis, em consonância com as diretrizes nacionais de alimentação adequada.