Governo de SP define critérios para distribuição de “Kit Chuvas” aos municípios
30.09.2025

Fonte: Conam – Consultoria de Administração Municipal
30.09.2025
O Governo do Estado de São Paulo publicou a Resolução CMIL nº 031/610/25, que estabelece os requisitos para a distribuição do chamado “Kit Chuvas”, conjunto de materiais destinados a fortalecer as ações de defesa civil durante o período de fortes chuvas.
A medida, assinada pelo Secretário-Chefe da Casa Militar e Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil, prevê que os kits sejam entregues conforme a disponibilidade orçamentária da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC).
Cada kit inclui itens como pluviômetros, lona plástica, coletes, capas de chuva, botas, capacetes e outros equipamentos necessários para atuação em situações de risco. O objetivo é garantir suporte mínimo às Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), especialmente em ações de prevenção e resposta a desastres naturais.
Para receber o material, os municípios deverão atender a critérios como possuir COMPDEC formalmente instituída, enviar representantes a oficinas preparatórias da operação “São Paulo Sempre Alerta” e estar cadastrados no Sistema Integrado de Defesa Civil (SIDEC).
A resolução também determina que novos pedidos só poderão ser feitos após um ano do recebimento, salvo em casos de desgaste comprovado dos materiais.
Com a iniciativa, o Estado busca reforçar a preparação das cidades frente a deslizamentos, inundações e outros eventos extremos que se intensificam no verão.
Fonte: Conam – Consultoria de Administração Municipal