O presidente da República sancionou a Lei nº 15.232, de 6 de outubro de 2025, que amplia a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio (Lei nº 13.819/2019). A nova norma determina a criação de ações específicas voltadas a pessoas psicossocialmente mais vulneráveis, como indivíduos com deficiência ou em risco de desenvolver transtornos mentais que aumentem a chance de violência autoprovocada.

De acordo com o texto, os conselhos de defesa dos direitos da pessoa com deficiência que tiverem conhecimento de casos de automutilação ou tentativa de suicídio devem notificar imediatamente as autoridades sanitárias competentes.

A medida tem como objetivo fortalecer a rede de proteção e o acompanhamento de grupos de maior risco, ampliando a atuação integrada entre saúde, assistência social e órgãos de direitos humanos.