Governo Federal cria Plano Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos.

O presidente da República assinou, em 5 de novembro de 2025, o Decreto nº 12.710, que institui o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. A medida estabelece diretrizes e ações para garantir a segurança e a integridade de pessoas e grupos que atuam na defesa dos direitos humanos em todo o país — incluindo comunicadores, ambientalistas, indígenas, quilombolas e lideranças comunitárias.

Coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o plano busca articular políticas entre União, estados e municípios, promover a participação da sociedade civil e fortalecer mecanismos de prevenção a ameaças e violências.

Entre os princípios estão a proteção da vida, o repúdio à violência institucional e o enfrentamento à discriminação. O decreto também prevê cooperação com outros ministérios, como Justiça, Meio Ambiente, Igualdade Racial, Mulheres e Povos Indígenas, além da Secretaria de Comunicação Social da Presidência.

O financiamento virá de recursos da União e de parcerias com entes federativos e entidades sem fins lucrativos. Um comitê paritário entre governo e sociedade civil será responsável pelo monitoramento e avaliação do plano, que entra em vigor imediatamente.

Fonte: Diário Oficial da União