O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS Nº 8.964, de 26 de novembro de 2025, que estabelece os valores da décima terceira parcela do exercício de 2025 da assistência financeira complementar destinada ao cumprimento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem.

A medida garante o repasse de recursos federais a estados, municípios e ao Distrito Federal, conforme previsto no Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017. Mas atenção, o cálculo para o pagamento da décima terceira parcela aos profissionais deve observar a proporcionalidade e o tempo efetivamente trabalhado por cada profissional.

Os valores por ente federativo estão disponíveis no anexo da portaria, publicada no Diário Oficial da União.

👉 Acesse a íntegra da Portaria GM/MS Nº 8.964, de 26 de novembro de 2025

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) reforça a importância de manter atualizadas as informações dos profissionais de enfermagem no sistema InvestSUS Gestão, garantindo a adequada distribuição dos recursos.

Em caso de dúvidas, o canal de atendimento do Ministério da Saúde é o Disque 136.