O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio da Secretaria-Diretoria Geral (SDG), comunicou a todos os órgãos jurisdicionados estaduais a correção do valor de remessa à Corte para o exercício de 2026.

A atualização anual pela variação da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) é prevista nas Instruções n.º 01/2024 e não se aplica ao âmbito municipal, apenas ao estadual.

O envio obrigatório deve contemplar convênios e instrumentos jurídicos assemelhados, inclusive aditamentos celebrados pelo Estado com outros órgãos públicos, vigentes para este exercício, de valor igual ou superior a R$ 21.730.769,23.

O Comunicado SDG n.º 02/2026, com a divulgação do novo valor de remessa para 2026, foi disponibilizado no Diário Oficial Eletrônico do TCE, nesta quarta-feira (14/1).