A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (27) a Resolução Normativa nº 665/2026, que regulamenta o conceito de Região de Saúde no âmbito dos planos privados de assistência à saúde.

A norma detalha a organização das Regiões de Saúde previstas na RN nº 566/2022, que trata da garantia de atendimento aos beneficiários. Segundo o texto, as regiões passam a coincidir com as Regionais de Saúde definidas por cada unidade federativa, conforme o Decreto nº 7.508/2011.

A resolução também autoriza a ANS a alterar ou instituir novas Regiões de Saúde, desde que observados os critérios regulatórios vigentes.

As regiões serão formalizadas por resolução específica e divulgadas no site oficial da agência. A medida revoga a Instrução Normativa nº 16/2022.

A nova regra entra em vigor em 2 de março de 2026.

Fonte: DOE-SP – DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO