O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou a Portaria nº 441, de 13 de março de 2026, que aprova novos valores para as áreas territoriais do Brasil, dos estados e dos municípios. A medida foi assinada pelo presidente do órgão, Marcio Pochmann, e passa a valer a partir de 30 de março.

A atualização leva em conta mudanças na divisão territorial brasileira decorrentes de decisões legais, judiciais e do aprimoramento de representações cartográficas com o uso de novas geotecnologias. Os dados servirão como referência para pesquisas e publicações oficiais da instituição.

Segundo a portaria, as informações estarão disponíveis para consulta e download no portal do IBGE, considerando o quadro territorial vigente em 30 de abril de 2025, data limite para o recebimento das atualizações enviadas pelos estados.

A Diretoria de Geociências será responsável pela emissão das certidões com os valores das áreas territoriais dos municípios. O setor também atuará, em parceria com o Centro de Documentação e Disseminação de Informações (CDDI), na divulgação dos novos dados.

Com a publicação da nova norma, fica revogada a Portaria nº 470, de 14 de abril de 2025.

Fonte: DOU – DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO