O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu alerta sobre o uso de Inteligência Artificial na elaboração de petições e documentos processuais sem a devida revisão humana. Segundo o órgão, foram identificados erros, inconsistências e até informações inexistentes em peças protocoladas.

O Tribunal reforça que os responsáveis devem revisar cuidadosamente os documentos produzidos com auxílio de IA, sob pena de correção obrigatória, indeferimento da peça ou aplicação de sanções nos casos mais graves. Também recomenda que seja informado, de forma transparente, o uso dessas ferramentas na elaboração dos documentos.