A Resolução COMIF nº 5/2026 institui a Estratégia Nacional do Voluntariado no Manejo Integrado do Fogo, com foco na atuação das Brigadas Florestais Voluntárias como parte da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. A norma estabelece diretrizes para organização, capacitação, cadastramento e atuação de voluntários e brigadas florestais em ações de prevenção, controle e combate a incêndios florestais.

A estratégia prevê a cooperação entre União, estados, municípios e sociedade civil, cria mecanismos de governança e determina a implementação de cadastros nacionais e estaduais de brigadas voluntárias. Também define direitos e deveres dos brigadistas, regras de segurança, uso de equipamentos de proteção e procedimentos para atuação integrada com órgãos públicos.