O Ministério da Igualdade Racial publicou a Portaria nº 265/2026, que regulamenta a adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) e a participação em políticas e programas da pasta. A norma amplia a possibilidade de adesão para estados, municípios, consórcios públicos e associações municipalistas.

A portaria cria três modalidades de gestão — Básica, Intermediária e Plena — definidas conforme a estrutura institucional e a capacidade de execução das políticas de igualdade racial. O enquadramento dos entes influenciará a pontuação em editais e chamamentos públicos do ministério.

A medida também moderniza os procedimentos de adesão, estabelece critérios de acompanhamento e reclassificação dos participantes e revoga normas anteriores de 2014 e 2025. A portaria já está em vigor.