A Portaria MMA/GM nº 1.715/2026 cria o Programa Nacional de Avaliação e Monitoramento da Educação Ambiental (ProNAMEA), com o objetivo de fortalecer a implementação e a governança da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA). A iniciativa será operacionalizada pelo Sistema MonitoraEA, plataforma destinada à produção, integração e análise de dados sobre programas, projetos e ações de educação ambiental em todo o país. O programa busca aprimorar a gestão pública, ampliar a transparência, subsidiar a tomada de decisões e promover a participação social, podendo contar com a adesão voluntária de estados, municípios, organizações da sociedade civil e demais instituições atuantes na área ambiental.