AGU cria grupo com procuradorias de estados, DF e municípios para acompanhar Reforma Tributária

20.09.2023 -Tributo Municipal

AAdvocacia-Geral da União (AGU) instituiu nesta quarta-feira (20/09) um grupo de trabalho para acompanhar, em conjunto com as procuradorias de estados, Distrito Federal e municípios, a tramitação da Reforma Tributária no Congresso Nacional.

A finalidade do colegiado será propor discussões e apresentar propostas de interesse comum das procuradorias públicas para o projeto que está sendo apreciado pelos parlamentares. O grupo se reunirá presencialmente ou por videoconferência e será composto por um representante do gabinete do advogado-geral da União, que coordenará o colegiado; três representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; três representantes das procuradorias dos estados e do Distrito Federal; e três representantes das procuradorias dos municípios.

O grupo funcionará apenas enquanto a reforma estiver em tramitação e deverá apresentar um relatório de suas atividades quando for concluído.

 

 

 

 

Fonte: GOV BR – 20.09.2023

Link: https://www.gov.br/agu/pt-br/comunicacao/noticias/agu-cria-grupo-com-procuradorias-de-estados-df-e-municipios-para-acompanhar-reforma-tributaria