Informamos a todos os jurisdicionados que os ajustes constantes do arquivo anexo, firmados em data anterior a 01/06/2023, serão excluídos da Fase V do Sistema Audesp, pois eles estão sujeitos à regra anterior vigente, conforme Instruções desta Egrégia Corte.Reforçamos que somente os ajustes do Terceiro Setor, com data de assinatura igual ou posterior a 01/06/2023, é que devem ser informados na Fase V do Sistema Audesp, conforme estabelece o Comunicado GP nº 68/2022:

https://www.tce.sp.gov.br/sites/default/files/legislacao/COMUNICADO%20GP%20N%C2%BA%2068-2022.pdf

 

Divisão AUDESP