A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) atualizou o valor mínimo que exige a apresentação do Certificado de Avaliação da Sustentabilidade da Obra Hídrica (CERTOH). A medida foi publicada na Portaria nº 546, de 4 de setembro de 2025, e entra em vigor a partir de 1º de outubro.

De acordo com a nova norma, o valor limiar passa a ser de R$ 56.424.500,00, conforme o Decreto nº 4.024/2001, atualizado pelo Decreto nº 12.478/2025. Isso significa que apenas obras hídricas com custo igual ou superior a esse montante precisarão obter o certificado, que avalia a sustentabilidade e segurança ambiental dos empreendimentos.

A portaria estabelece que o novo limite permanece vigente até nova atualização da agência. Segundo a ANA, o reajuste reflete a necessidade de adequar o valor aos parâmetros econômicos atuais, garantindo maior equilíbrio entre exigência regulatória e viabilidade de projetos no setor hídrico.