O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) aprovou, com ressalvas, a proposta orçamentária para a Assistência Social em 2026, estimada em R$ 131,7 bilhões. A decisão foi formalizada por meio da Resolução CNAS/MDS nº 201, publicada nesta terça-feira (23).

Do total, R$ 131,6 bilhões serão geridos pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e R$ 105,5 milhões pela administração direta do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Os maiores recursos estão destinados aos benefícios de prestação continuada (BPC) para idosos e pessoas com deficiência.

Apesar da aprovação, o CNAS destacou que a proposta não cobre todas as necessidades da política nacional de assistência social e recomendou esforços para garantir os repasses regulares aos estados, municípios e ao Distrito Federal.

O conselho também sugeriu ao governo federal diálogo com as áreas de planejamento e economia para assegurar os recursos aprovados, apontando a urgência de uma readequação que reflita a realidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).