A portaria altera a norma anterior do Pró-Gestão RPPS, atualizando sua ementa e divulgando a versão 4.1 do manual do programa. Também promove ajustes nas regras e anexos, incluindo a lista de entidades certificadoras habilitadas. Além disso, redefine a composição da Comissão de Credenciamento e Avaliação, indicando membros titulares e suplentes de diferentes órgãos e entidades. Por fim, revoga norma recente anterior e estabelece vigência imediata.