O Ministério da Saúde aprovou novas diretrizes brasileiras para o rastreamento do câncer de colo do útero, com foco no uso de testes moleculares para detecção de DNA-HPV oncogênico. A Portaria Conjunta SAES/SECTICS nº 13, publicada em 29 de julho de 2025, substitui normas anteriores e estabelece parâmetros nacionais para prevenção, diagnóstico e tratamento da doença.

Segundo o documento, as secretarias estaduais, municipais e do Distrito Federal deverão adotar os protocolos no Sistema Único de Saúde (SUS), estruturando redes de atendimento, serviços de referência e fluxos assistenciais.

As diretrizes incluem desde a conceituação da doença até mecanismos de regulação, controle e avaliação, baseando-se em consensos técnico-científicos e recomendações da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC).

Outro ponto destacado é a obrigatoriedade de informar pacientes sobre os possíveis riscos e efeitos adversos dos procedimentos e medicamentos utilizados no tratamento.

Com a publicação, fica revogada a Portaria SAS/MS nº 497, de 2016. O material completo está disponível no portal oficial do Ministério da Saúde.