CAISAN institui protocolo nacional para ampliar compras públicas da agricultura familiar
12.06.2026

A Resolução CAISAN/MDS nº 24, de 10 de junho de 2026, institui o Protocolo Intersetorial de Compras Públicas da Agricultura Familiar no SISAN. A iniciativa visa ampliar e qualificar a aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar por órgãos públicos, fortalecendo a segurança alimentar e nutricional. A norma também prevê a criação de comitês gestores, a integração entre governos e sociedade civil e ações para ampliar a participação de mulheres, jovens, indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais nas compras públicas.
Fonte: GOV BR
Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-caisan/mds-n-24-de-10-de-junho-de-2026-711710116