Nota Técnica 80/2018
Área: Direito Público. Ementa: Agentes políticos. 13º Subsídio e Terço de…
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Área: Bem Púbico e Meio Ambiente Ementa: Imóveis abandonados. Arrecadação pelo…
Área: Direito Público Assunto: O Gestor público e a segurança de…
Área: Direito Público. Assunto: Lei Estadual nº 16.729. Adoção de nascituro.…
Área: Tributo Municipal. Assunto: Novo Regulamento do Simples Nacional.
Área: Direito Público Ementa: TCESP. Publicação de informações relacionadas ao terceiro…
Área: Direito Público Ementa: Medicamentos não listados pelo SUS. Fornecimento pelo…
Área: Servidor Público. Ementa: Servidor público. Pagamento de Férias.
Área: Licitação e Contrato. Ementa: Contratação de empresa para gerenciamento de…
Área: Tributo Municipal. Ementa: Procedimentos para cadastro de dados. Sistema de…