Boletim Informativo 33/2023
Área: Direito Público. Assunto: Lei nº 17.626. Auxílio-aluguel às mulheres vítimas…
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Área: Bens Públicos e Meio Ambiente. Assunto: Lei nº 17.624. Selo…
Área: Planejamento, Orçamento, Gestão e Contabilidade. Assunto: Lei nº 17.620. Serviço…
Segundo a OCDE, 67% dos estudantes brasileiros de 15 anos não…
Os gestores municipais devem estar atentos ao prazo para o preenchimento…
O juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de…
Requerente não comprovou hipótese de isenção tributária.
O Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do Imposto sobre Serviços de…
Balanço ainda é parcial, após o encerramento do prazo de manifestação.…
O direito a licença especial demanda expressa previsão legal, com a…