CE aprova fornecimento obrigatório de material escolar em escolas públicas
24.05.2023 – Planejamento, Orçamento e Gestão.
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou a proibição da exigência, em escolas públicas, da compra de materiais individuais ou coletivos. De autoria do senador Romário (PL-RJ), o PL 1.449/2019 foi relatado da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Segundo ela, a proposta vai evitar constrangimentos e a evasão escolar.
Fonte: Agência Senado – 23.05.2023