CE aprova percentual maior de venda da agricultura familiar para merenda

20.12.2023 – Licitação e Contrato

A Comissão de Educação (CE) aprovou na terça-feira (12) o projeto de lei (PL 212/2022) que aumenta de 30% para 50% o percentual mínimo na compra de alimentos para a merenda escolar diretamente da agricultura familiar. O relator, Marcelo Castro (MDB-PI), ressaltou o papel da alimentação adequada para os estudantes. O texto segue para decisão final na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

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Fonte: Agência Senado – 18.12.2023

Link: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2023/12/ce-aprova-percentual-maior-de-venda-da-agricultura-familiar-para-merenda