Conam News 06/10/2023
Conam emite nota técnica sobre a EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais)
A EFD-Reinf é uma obrigação e deve ser apresentada mensalmente, estando sujeita às penalidades previstas na legislação, como multa e juros, caso essa se apresente com atraso ou com incorreções e/ou omissões.
Encargos gerados pelo pagamento do Piso da Enfermagem com recursos repassados pela União requerem atenção
NT-JUR-SP 416/2023 aborda o assunto.
A Conam já produziu Orientações Técnicas a respeito do piso da enfermagem sempre buscando esclarecer aos seus clientes as conclusões a que o STF havia chegado sobre o tema, explicando as condutas a serem adotadas após a edição das Portarias e Cartilhas do Governo Federal e propondo soluções para enfrentar, no âmbito administrativo, as situações concretas que se apresentaram envolvendo a matéria.
Como os Municípios foram afetados pelas alterações na LRF devido à Lei do arcabouço fiscal (LC 200/2023)
Descubra na NT-CON-POG 417/2023 de autoria do consultor José Carlos Polo
Outubro Rosa: Sabia que o NIS Conam pode ajudar o seu município nas ações contra o câncer de mama?
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ICMS repasse de outubro deve ser maior que o de setembro
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