A Resolução SEDUC nº 42/2026 estabelece o regime de colaboração entre Estado e municípios para apoiar a elaboração dos Planos Municipais de Educação, em alinhamento com o Plano Nacional e o Plano Estadual de Educação.

A norma autoriza a participação de servidores da Secretaria da Educação no apoio técnico aos municípios, incluindo a realização de formações, reuniões e acompanhamento direto. Também permite o deslocamento desses servidores para outras cidades para prestar esse suporte, sem previsão de pagamento de diárias ou transporte.

A medida visa fortalecer a integração entre os entes federativos na construção e adequação dos planos educacionais para o próximo decênio.