O CONDECA/SP publicou a Deliberação nº 03/2026, que convoca as Conferências Municipais, Regionais e Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente, incluindo as modalidades convencional e lúdica. O ato estabelece o tema central, os seis eixos temáticos, o cronograma das etapas entre 2026 e 2027, as responsabilidades dos Conselhos Municipais e do CONDECA, os critérios para eleição de delegados, a composição das comissões organizadoras e as diretrizes para elaboração e encaminhamento das propostas que subsidiarão a 13ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.