Coren-RO cobra pagamento do piso a profissionais com duplo vínculo
24.08.2023 – Servidor Público.
O Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (Coren-RO) protocolou nesta quinta-feira (24/8), um ofício ao Ministério da Saúde (MS), requisitando providências referente ao pagamento do piso salarial da Enfermagem aos profissionais que possuem duplo vínculo.
É uma realidade comum que muitos profissionais de Enfermagem tenham dois empregos, muitas vezes como uma necessidade para complementar sua renda. A acumulação de dois cargos privativos de profissionais de saúde é uma garantia Constitucional, cuja norma não estabeleceu limitação de carga horária ou forma de jornada, mas apenas que haja compatibilidade de horário.
O presidente do Coren-RO, Manoel Neri, destaca que é inadmissível que a administração pública atue de forma a impedir um direito assegurado por lei. “O piso salarial da enfermagem não apenas é respaldado legalmente, mas também representa um reconhecimento essencial para os profissionais que desempenham um papel fundamental no sistema de saúde”, diz.
Fonte: Coren RO – 24.08.2023