Os estudantes que ingressarem no ensino fundamental terão que fazer uma avaliação médica completa. É o que prevê o projeto de lei (PL 1.219/2019) apresentado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM). O poder público será responsável por garantir que os exames serão feitos. A escola vai ter que manter o prontuário médico de cada estudante, com os resultados da avaliação. A proposta vai passar pelas comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), Educação, Cultura e Esporte (CE) e Assuntos Sociais (CAS).