O Projeto de Lei 451/19 obriga o Estado a adotar medidas de acolhimento às adolescentes grávidas, no pós-parto (puerpério) ou que amamentam nas escolas públicas, adaptando instalações ou facultando a utilização de programas de ensino a distância. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

O projeto é de autoria do deputado Valmir Assunção (PT-BA) e altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/96). Segundo ele, o objetivo é dar atendimento humanizado às adolescentes grávidas ou que deram à luz e evitar a evasão escolar nessa fase.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família; Educação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.