O Conselho Estadual de Assistência Social de São Paulo (CONSEAS/SP) aprovou, em reunião plenária realizada no dia 27 de maio de 2025, o repasse de R$ 150 milhões para os Fundos Municipais de Assistência Social em todo o estado. Os recursos, provenientes de suplementação orçamentária do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), serão destinados ao custeio de benefícios eventuais e serviços socioassistenciais das Proteções Sociais Básica e Especial.

A medida tem como objetivo fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), garantindo apoio às populações em situação de vulnerabilidade e ampliando a capacidade de resposta das redes locais de atendimento.

A deliberação considera normas complementares da Resolução SEDS-05/2025 e critérios definidos na Portaria CIB/SP nº 06/2025, assegurando transparência e efetividade na aplicação dos recursos. O investimento representa um importante reforço à política pública de assistência social, especialmente em um cenário de aumento da demanda por serviços essenciais nos municípios paulistas.