De acordo com dados do censo escolar de 2016 publicado pelo INEP em 2017 a rede pública de educação básica conta hoje com 48,8 milhões de matrículas distribuídas pelos diferentes sistemas de ensino (Municipal, Estadual e Federal) respeitando as atribuições legais de cada esfera (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio), totalizando 186,1 mil escolas de educação básica no Brasil. Colocar essa imensa rede de atendimento público em funcionamento, obedecendo a padrões mínimos de qualidade exige um investimento financeiro por parte do Estado Brasileiro de grande proporção, e que motiva um debate intenso na sociedade brasileira em torno de questões como: O Brasil investe o suficiente em educação? Qual a origem da verba destinada a Educação? Qual é a contribuição de cada ente federado? A verba pública destinada a Educação Básica gasta esta sendo bem investida?

O curso de extensão Financiamento da Educação no Brasil apresenta um breve panorama histórico sobre o financiamento da educação pública no Brasil, e se detém de forma mais aprofundada neste cenário a partir da Constituição Federal de 1988. Apresenta a legislação que disciplina este gasto e as políticas públicas de financiamento existentes, mas sem perder de vista o diálogo entre o que posto e a realidade educacional do país e seus desafios atuais.

Público-Alvo:

• Servidor público municipal jurisdicionado;
• membro de conselho social;
• cidadão comum;
• servidor de outra esfera de governo e servidor do TCM

Carga Horária
12

Total de Aulas
04

Instrutora
Suelem Lima Benicio

Datas
13/3, 20/3, 27/3, 3/4

Horário
4ª f, 14 às 17h