FNDE abre chamamento público para coleta seletiva de resíduos recicláveis
12.03.2024 – Planejamento, Orçamento e Gestão.
OFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) anunciou a abertura de chamamento público com o objetivo de selecionar uma associação ou cooperativa de catadores de materiais recicláveis para estabelecer parceria na coleta seletiva de resíduos produzidos pela autarquia, bem como daqueles provenientes do ponto de coleta seletiva existente no Depósito de Brasília (Debra).
Para participar do processo de seleção, as associações ou cooperativas devem atender aos seguintes requisitos: ser formalmente constituídas por catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis; possuir infraestrutura para realizar a triagem e a classificação dos resíduos recicláveis descartados; ter experiência prévia na realização efetiva do objeto da parceria ou de natureza semelhante; e estar regularmente cadastradas e habilitadas no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir).
Os interessados em participar devem acessar a página do FNDE e selecionar a opção “Chamamento Público”, localizada em “Acesso à Informação”. O prazo para realização do cadastro é até o dia 22 de abril.
A análise das propostas será conduzida por Comissão Especial e Temporária, designada pela Portaria nº 206, de 6 de março de 2024, composta por três servidores. Uma vez consolidada a seleção, a associação ou cooperativa escolhida firmará um Termo de Compromisso com o FNDE para a coleta dos resíduos recicláveis descartados, conforme o anexo I disponível no Edital.
O chamamento público será homologado no Diário Oficial por ato da diretora de Administração, com um prazo de vigência de 30 meses, contados a partir da data de assinatura do Termo de Compromisso. A prorrogação é possível, desde que o período total de vigência não exceda a cinco anos, conforme o art. 21 do Decreto n° 8.726, de 27 de abril de 2020, a critério da administração.
Para esclarecimentos adicionais referentes ao edital, os interessados podem entrar em contato com a Coordenadoria de Projetos e Convênios pelo e-mail compc@fnde.gov.br ou pelo telefone (61) 2022-5385.
Confira o Edital nº 01/2024 – Chamamento Público para Coleta Seletiva Cidadã
Fonte: GOV BR – 11.03.2024
Link: https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-abre-chamamento-publico-para-coleta-seletiva-de-residuos-reciclaveis