O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) instituiu, por meio da Portaria nº 908/2025, publicada nesta segunda-feira (29), o Grupo Gestor e o Grupo Consultivo do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A medida tem como objetivo ampliar a efetividade do cumprimento do artigo 14 da Lei nº 11.947/2009, que trata da aquisição de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar.

O Grupo Gestor funcionará como órgão deliberativo, responsável por definir ações de gestão e de tomada de decisão no âmbito do programa. Já o Grupo Consultivo atuará de forma interministerial e intersetorial, oferecendo suporte técnico e estratégico para garantir a implementação das políticas.

De acordo com o FNDE, a iniciativa busca reforçar a compra direta de gêneros alimentícios da agricultura familiar, fortalecendo a produção local e assegurando refeições mais saudáveis e diversificadas aos estudantes da rede pública de ensino.

O PNAE é considerado uma das principais políticas públicas de segurança alimentar e nutricional do país, beneficiando milhões de crianças e adolescentes em todas as regiões.