Geduc faz reunião com professores aprovados e não contratados pela Prefeitura de São Paulo
14.09.2018 – Servidor Público.
Na última terça-feira (11/9), o Núcleo Capital do Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc) realizou reunião com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Educação e de 34 professores aprovados em concursos do município de São Paulo. A reunião se deu no âmbito do inquérito civil nº 24/17, em que é investigada possível omissão ilícita da administração municipal, que teria realizado concurso destinado à seleção de professores para a educação infantil, o ensino fundamental e ensino médio. No entanto, o poder público não teria promovido a efetiva contratação do número necessário de candidatos aprovados.
Os candidatos aprovados que estiveram presentes e vêm acompanhando a tramitação do inquérito civil em questão integram o movimento denominado “Convoca Já”. Eles ressaltaram a gravidade do problema referente à insuficiência do número de professores na rede, com sério comprometimento da qualidade da educação ofertada. Também levantaram a hipótese de que, após o vencimento da validade de dois concursos (um para a educação infantil e o ensino fundamental I e outro para os ensinos fundamental I e médio), sejam feitas contratações temporárias para o atendimento às necessidades da rede. Segundo os aprovados, isso pode contribuir para a precarização da relação de trabalho e, assim, violar o dever de valorização do magistério.
O promotor de Justiça Daniel Serra Azul Guimarães revelou preocupação com a possibilidade de que a administração municipal, dispondo de concursos válidos, deixe expirar as validades dos certames, realizando contratações temporárias sem concurso.
O secretário de Educação do município, Alexandre Schneider, informou que, em razão de compromisso anteriormente agendado, não poderia comparecer à reunião. Enviou, no entanto, representantes da equipe técnica da Secretaria, que prestaram informações aos interessados e comprometeram-se a levar à Secretaria os questionamentos apresentados
Fonte: Ministério Público (mpsp.mp) – 12/09/2018
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