O Ministério da Saúde e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania instituíram, por meio de portaria conjunta publicada nesta quinta-feira (6/11), a Atenção Psicossocial a Vítimas de Violações de Direitos Humanos. A medida estabelece um protocolo nacional para atendimento especializado a pessoas reconhecidas como vítimas pela Comissão e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Segundo a portaria, o serviço terá caráter reparatório e funcionará articulado à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), garantindo cuidado integral, contínuo e centrado nas necessidades de cada vítima. O modelo prevê três modalidades de atendimento: ordinária, especializada — incluindo teleconsulta — e excepcional, esta última possibilitando a continuidade com profissionais privados já vinculados ao paciente.

A iniciativa também cria a Rede de Profissionais Capacitados em Atenção Psicossocial para Vítimas de Violações de Direitos Humanos, que poderá atuar em parceria com organizações da sociedade civil. Caberá ao Ministério da Saúde organizar a rede, monitorar os atendimentos e coordenar ações de telessaúde, enquanto o Ministério dos Direitos Humanos fará a articulação com vítimas, entidades peticionárias e órgãos internacionais.

A portaria entra em vigor imediatamente.

Fonte: Diário Oficial da União