O Governo Federal instituiu, por meio do Decreto nº 12.657, de 7 de outubro de 2025, a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, que busca garantir direitos e promover a integração social de pessoas migrantes, refugiadas e apátridas no Brasil.

A nova política tem como objetivo coordenar ações entre União, Estados e Municípios, em parceria com organizações da sociedade civil e organismos internacionais, para fortalecer o acolhimento, o acesso a serviços públicos e a inclusão produtiva dessa população.

Entre os princípios estão o reconhecimento do papel dos migrantes no desenvolvimento nacional, a valorização da diversidade cultural e a responsabilidade fiscal na execução das ações. O decreto também prevê medidas para situações de crises humanitárias, realocação voluntária e coleta de dados para aprimorar políticas públicas.

Com a iniciativa, o governo reforça o compromisso do Brasil com os direitos humanos e com uma gestão humanitária e integrada das migrações, alinhada a práticas internacionais de acolhimento e proteção.