O Governo Federal publicou o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que cria a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. A medida tem como objetivo garantir o direito à educação em um sistema educacional inclusivo para estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação, assegurando igualdade de oportunidades e combate à discriminação.

De acordo com o decreto, a educação especial será oferecida de forma transversal em todos os níveis e etapas de ensino, com recursos e serviços de apoio para promover a participação, permanência e aprendizagem dos alunos.

Entre os princípios da nova política estão o reconhecimento da educação como direito universal, a promoção da equidade, o combate ao capacitismo e o incentivo ao desenvolvimento de tecnologias acessíveis.

O texto também reforça que os estudantes público da educação especial devem estar inseridos em classes e escolas comuns, recebendo o suporte necessário para o pleno desenvolvimento.

A iniciativa consolida o trabalho intersetorial entre diferentes áreas do governo, reforçando o compromisso com uma educação mais justa, acessível e inclusiva em todo o país.